Quiz sobre o processo legislativo

Você conhece o processo legislativo?

A atuação de Deputados e Senadores no Congresso Nacional e as ações relativas ao processo legislativo federal são objeto de notícias e discussões diárias em todo o país. Entretanto, poucas pessoas conhecem com profundidade as regras de funcionamento do Poder Legislativo e as etapas para a elaboração de uma lei.

A seguir são apresentadas algumas perguntas para medir o seu grau de conhecimento.  Faça o teste e publique o seu resultado nos comentários!!!

1) A eleição para escolha do presidente da Câmara dos Deputados ou do presidente do Senado Federal pode ser realizada pelo processo simbólico.

2) Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

3) A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

4) O Ministro da Fazenda não pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério. 

5) A sessão conjunta terá duração de quatro horas, podendo haver prorrogação.

6) Cada Senador é eleito com um suplente.

7) Considerando o sistema bicameral brasileiro, um projeto de resolução de iniciativa da Câmara dos Deputados deverá ser revisto pelo Senado Federal em turno único de discussão e votação.

8) É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.

9) As sessões preparatórias ocorrem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, somente no início da legislatura, para a posse dos deputados e senadores.

10) A Maioria é o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa. Caso nenhum partido ou bloco atinja a maioria absoluta, a Maioria será o partido ou bloco parlamentar com maior representação na Casa. Já a Minoria é composta pela menor representação na Casa.

11) A lei orçamentária anual (LOA) apresenta a estimativa da receita e as despesas do Governo para o período de um ano. O Projeto da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo para o Congresso até o final de julho e deve ser aprovado pelo Congresso até o final do ano.

12) Uma Proposta de Emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado Federal em uma Sessão Solene.

13) Em regra, as deliberações de cada Casa e de suas comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

14) Na Câmara dos Deputados, cada comissão possui um presidente e três vice-presidentes enquanto que no Senado Federal, cada comissão possui um presidente e um vice-presidente.

15) O presidente da República pode solicitar urgência para tramitação de uma matéria de iniciativa dele. Trata-se da chamada urgência urgentíssima.

16) Quando o presidente da República solicita urgência para um projeto de sua autoria, caso o projeto não seja aprovado na respectiva Casa legislativa em até 45 dias, passará a sobrestar a pauta, impedimento as demais deliberações das comissões e do Plenário.

17) Tratando-se de causa própria ou assunto que o parlamentar tenha interesse individual, o presidente da Câmara poderá declarar o Deputado impedido de votar.

18) A Mesa Diretora do Senado Federal é composta por Presidente, dois Vice-Presidentes e Quatro Secretários.

19) Uma lei complementar é aprovada por maioria simples em cada uma das casas do Congresso Nacional.

20) O relator é um membro de uma comissão, nomeado pelo respectivo presidente, para estudar e emitir um parecer sobre determinada matéria. Caso o parecer do relator seja rejeitado, a matéria será considerada rejeitada e enviada ao arquivo.

Respostas:

1) Incorreta. A eleição dos membros da Mesa Diretora ocorre por votação secreta.

2) Correta. A convocação de Ministro pelo Congresso está prevista na Constituição.

3) Correta. O presidente do Banco Central tem status de Ministro de Estado.

4) Incorreta. O Ministro pode ser convocado ou pode comparecer por iniciativa dele, mediante entendimentos com a Mesa.

5) Correta. A sessão conjunta tem duração de quatro horas.

6) Incorreta. Cada Senador é eleito com dois suplentes. 

7) Incorreta. Em regra, as resoluções possuem tramitação unicameral.

8) Correta. Trata-se de uma competência privativa da Câmara dos Deputados.

9) Incorreta. As sessões preparatórias ocorrem no 1º ano da legislatura (para a posse e eleição da Mesa) e também no 3º ano da legislatura, para eleição da Mesa diretora.
10) Incorreta. O conceito de Maioria está correto, mas a Minoria é o partido com representação imediatamente inferior à Maioria, com posição contrária em relação ao Governo.
11) Incorreta. O PLOA deve ser enviado para o Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano.
12) Correta. A PEC é promulgada em Sessão Solene do Congresso Nacional.
13) Correta. Trata-se do quórum de presença e do quórum de deliberação.
14) Correta. Trata-se da Mesa diretora de cada comissão.
15) Incorreta. A urgência solicitada pelo presidente da República é denominada urgência constitucional.
16) Incorreta. A matéria em urgência constitucional com prazo vencido sobresta somente as deliberações do Plenário.
17) Incorreta. Somente o próprio parlamentar pode declarar-se impedido de votar.
18) Correta. As Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional são assim compostas.
19) Incorreta. Uma lei complementar é aprovada por maioria absoluta.
20) Incorreta. Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente deverá nomear outro relator para a matéria.

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