Quando uma matéria, por exemplo um projeto de lei, é distribuída para uma comissão, compete ao presidente dessa comissão escolher um dos membros do colegiado para relatar a matéria.
Se os demais deputados apresentarem emendas ao projeto, propondo alterações do texto original, caberá ao relator acatar ou não, total ou parcialmente, essas emendas. O relator também pode apresentar suas alterações no texto, por meio de emendas ou propondo uma nova versão do projeto, denominada "substitutivo". O substitutivo é uma versão atualizada do projeto de lei, contendo as alterações ao projeto original que foram aprovadas pelo relator.
Havendo proposições apensadas, o relator deverá se manifestar sobre todas elas. Ele pode aprovar todas, rejeitar todas, ou aprovar algumas e rejeitar outras; geralmente o relator oferece um substitutivo que contempla, em um único texto, o que ele identificou de mais relevante sobre a matéria.
Prazo do relator
Geralmente, o relator dispõe de metade do prazo da comissão para emitir seu parecer. Por exemplo, se a comissão dispõe de 40 sessões, o relator disporá de 20 sessões para elaborar seu relatório.
O relator pode solicitar ao presidente da comissão prorrogação do prazo para elaboração de seu parecer. Porém, trata-se de uma decisão discricionária do presidente.
Caso o relator não elabore seu parecer dentro do prazo, o presidente pode destituir o relator e nomear outro membro para relatar a matéria.
Relatório
Na Câmara dos Deputados, o relator apresenta o "parecer do relator" contendo relatório e voto. No Senado Federal, o relator apresenta um "relatório".
Nos dois casos, o documento contém informações relevantes sobre a matéria e sobre sua tramitação, tais como importância do tema, emendas apresentadas, alterações necessárias no texto, audiências públicas realizadas etc.
No final do relatório aparece o voto do relator, que contém sua opinião a respeito da aprovação, aprovação parcial, rejeição, apresentação de substitutivo etc. O relator se manifesta sobre a proposição principal, proposições apensadas e emendas apresentadas.
Relator parcial e Relator geral
No caso de matérias grandes e/ou complexas, é possível a nomeação de relatores parciais e de um relator geral.
Os relatórios elaborados pelos relatores parciais não são votados pela comissão, eles são entregues ao relator geral, que pode acatar ou não os relatórios parciais. O único relatório a ser deliberado pela comissão será o relatório/parecer entregue pelo relator geral.
Os relatórios elaborados pelos relatores parciais não são votados pela comissão, eles são entregues ao relator geral, que pode acatar ou não os relatórios parciais. O único relatório a ser deliberado pela comissão será o relatório/parecer entregue pelo relator geral.
Discussão e votação do parecer
O relator deve entregar seu parecer na Secretaria da Comissão. Compete ao presidente da comissão incluir o parecer na pauta da reunião para que ele seja lido, discutido e votado.
Caso o parecer do relator seja aprovado, passará a ser o parecer da comissão sobre aquela matéria. Se a comissão rejeita o parecer do relator, caberá ao presidente nomear outro relator para a matéria.
Caso o parecer do relator seja aprovado, passará a ser o parecer da comissão sobre aquela matéria. Se a comissão rejeita o parecer do relator, caberá ao presidente nomear outro relator para a matéria.
Relator substituto
Caso a comissão rejeite o parecer do relator, o presidente deve nomear outro membro da comissão para elaborar um parecer em consonância com a vontade da maioria do colegiado. Em regra, o novo relator tem até a reunião seguinte para elaborar seu parecer.
Parecer oral em Plenário
Algumas vezes o presidente nomeia um deputado para apresentar oralmente o parecer diretamente em Plenário, em nome de uma ou mais comissões. O parecer oral apresentado em Plenário equivale ao parecer da comissão e ocorre quando há grande urgência para a aprovação de uma matéria.Gostou da postagem? Então deixei seus comentários!
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